Por reforma fiscal, mais segurança e enxugamento da máquina pública

Frente Parlamentar Evangélica lança manifesto “O Brasil para Todos os Brasileiros” em que defende reformas estruturais para o nosso país

Em sintonia com a onda reformadora que se refletiu nas eleições deste ano e até mesmo com algumas das propostas do então candidato Jair Messias Bolsonaro, que seria eleito presidente da República no referido pleito, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) lançou, em 24 de outubro, quatro dias antes das eleições para o segundo turno, em coletiva à imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, o manifesto “O Brasil para Todos os Brasileiros”, em que defende reformas estruturais para o nosso país.

Com tal documento, a Frente Parlamentar Evangélica acrescenta novas bandeiras às suas já conhecidas bandeiras de defesa da família e dos valores judaico-cristãos, bandeiras estas que fizeram com que a Frente fosse, nos últimos anos, conhecida nacionalmente e principalmente pelo combate à descriminalização do aborto, à liberação das drogas, à pedofilia, ao “casamento” homossexual, à ideologia de gênero e à doutrinação ideológica nas escolas, bem como pela defesa do respeito à fé e da participação religiosa nas discussões públicas. Todas essas bandeiras continuam, mas agora somam-se a elas novas bandeiras que dizem respeito a necessidades prementes de nossa nação nestes novos tempos.

Como exemplo de que a luta na área dos valores continua, o documento “O Brasil para Todos os Brasileiros” traz, como uma de suas propostas principais, o combate ao “democratismo comunista” e à “ideologia de gênero na escola, punindo severamente todos que atentem contra a inocência infantil”; e a condenação do “uso político-partidário das escolas e universidades públicas”, que, como frisam os parlamentares evangélicos, “se tornaram instrumentos ideológicos que preparam os jovens para a Revolução Comunista, para a ditadura totalitária, a exemplo da União Soviética e demais regimes sanguinários”. Para reverter essa situação, o documento propõe “valorizar e incentivar o mérito em todo o sistema educacional nacional”.

Os quatro eixos da agenda mínima da FPE

O documento da FPE é apresentado como uma agenda mínima dos parlamentares para os próximos quatro anos. Trata-se de um documento programático baseado em quatro “eixos principiológicos” que se subdividem em 16 diretrizes. Esses quatro eixos são “Modernização do Estado”, “Segurança Jurídica”, “Segurança Fiscal” e “Revolução na Educação”.

No tópico “Modernização do Estado”, o diagnóstico, como era esperado, é de que o Estado brasileiro é “mastodôntico”, “exageradamente grande e sistematicamente ineficiente”, “excessivamente intervencionista”, “erigido sob a égide do patrimonialismo, tornando-se um fim em si mesmo, há muito divorciado dos anseios da população que o sustenta a duras penas”.

As saídas propostas pela Frente são um forte “enxugamento da máquina” e uma maior “racionalidade administrativa”. As ações propostas nesse sentido são:

1) Redução dos atuais 29 ministérios para 15 (algo pretendido também pelo presidente eleito e sua equipe, que já anunciava isso em sua campanha presidencial);

2) Extinção dos cargos comissionados no governo federal;

3) Unificação das áreas meios dos ministérios (Gestão de Pessoas, Gestão de Recursos Logísticos e Gestão de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade), o que faria com que os cargos comissionados nessas áreas caísse em 90%, dos atuais 3 mil funcionários para 300 cerca de 300;

4) Unificação de todas as superintendências e escritórios regionais dos ministérios nas capitais, passando tudo a estar em um único local nas capitais;

5) Centralização do sistema de autorização de viagens e pagamento de diárias, com critérios rígidos de concessão e de posterior prestação de contas;

6) Criação de um programa nacional de conclusão de obras inacabadas;

7) Uso intensivo de terceirização de mão de obra;

8) Ampliação do tempo de exigência para adquirir estabilidade no Serviço Público;

9) E melhor capacitação da alta administração pública.

Outras medidas relacionadas à desburocratização do Estado e à melhor transparência dos gastos públicos também foram colocadas no documento.

No eixo “Segurança Jurídica”, a FPE pede uma Emenda Constitucional para incluir a segurança jurídica no artigo 5º da Constituição Federal, como valor fundamental; e a criação de uma comissão, formada pelos maiores juristas brasileiros, para elaborar em 90 dias um anteprojeto de consolidação e codificação normativa para atualizar às necessidades de nosso país nas áreas de Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Penal e Processo Penal, garantindo nossa segurança jurídica.

No eixo “Segurança Fiscal”, a Frente propõe especialmente uma reforma fiscal e a reforma da Previdência como urgentes.

No último eixo, da “Revolução Educacional”, como já adiantado, o foco está no combate ao ensino da ideologia de gênero e da doutrinação ideológica nas escolas, mas o documento também propõe um ensino básico e um ensino técnico de melhor qualidade, e um novo ensino superior, com ênfase em pesquisa e gastos públicos mais eficientes, e ênfase na meritocracia.

No documento, é afirmada a necessidade de “uma campanha ininterrupta de combate à sexualização e erotização das crianças e adolescentes em todo o Brasil, utilizando-se todos os meios possíveis, e punindo severamente todos que atentarem contra a inocência infantil”. Ele propõe ainda o “ensino moral”, como conteúdo transversal, ou seja, que deveria ser transmitido em todas as disciplinas. Esse ensino difundiria “os mais elevados e profundos princípios e valores da civilização”, entre eles “o amor à pátria, aos símbolos nacionais, aos heróis nacionais”.

Outra proposta é o trabalho dos graduandos. O documento da FPE propõe obrigar todos os graduandos e pós-graduandos de universidades públicas a trabalhar por um semestre para uma “turma de analfabetos, da criança ao idoso”, como forma de “retribuir à nação os impostos pagos”.

Os parlamentares evangélicos acreditam que, implementadas essas medidas, o Brasil estará sendo “devolvido aos brasileiros”, com o Estado, em vez de ser mais servido do que servir, servindo agora melhor ao povo que o sustenta.

Novo parlamento brasileiro deve viabilizar a pauta

Um ponto forte para a viabilização dessa agenda é que, além de ela estar em sintonia com os anseios de hoje da maioria da população, ela deve encontrar ressonância no presidente Jair Bolsonaro, pela semelhança que há entre algumas dessas propostas e muitas das de sua pauta para o país. Além disso, ela vai encontrar um Congresso nacional que sofreu uma grande renovação no último pleito. Metade da Câmara Federal e metade do Senado sofreram uma renovação significativa, que resultou no Congresso nacional mais conservador desde a redemocratização do país.

Nessa renovação, a Bancada Evangélica não sofreu. Ela manteve suas 88 cadeiras nas duas casas, sendo que agora com mais representatividade no Senado, onde tem agora sete senadores, sendo três das Assembleias de Deus. Já no país, somando deputados estaduais, deputados federais e senadores, a Frente Parlamentar Evangélica conta com mais de 180 parlamentares engajados em todo o território nacional.

A onda conservadora começou a se refletir nas urnas em 2014 e se consolidou neste ano. Nas eleições de quatro anos atrás, um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) já mostrava que o número de deputados ligados a movimentos sociais havia caído drasticamente em 2014, com a frente sindical, por exemplo, sendo reduzida quase à metade: eram 83 parlamentares na legislatura 2010-2014 e o número caiu para pouco mais de 40 na legislatura 2014-2018. Junto com a redução desses grupos, pautas como a liberação do aborto e do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização das drogas, que haviam vindo com força nas legislaturas anteriores, começaram a ter diminuídas profundamente as suas chances de avançarem no Congresso.

Não por acaso, na época, Antônio Queiroz, diretor do Diap, declarou, em entrevista ao jornal “Estado de São Paulo” de 6 de outubro de 2014: “Posso afirmar com segurança que houve retrocesso em relação a essas pautas. Se no Congresso houve dificuldade para que elas prosperassem, no próximo isso será muito mais ampliado. Houve uma redução de quem defendia essa pauta no Parlamento e praticamente dobrou o número de quem é contra”. Hoje, quatro anos depois, esse número foi ainda mais ampliado. Logo, projetos que envolvem restrições ao aborto legal, que apoiam o Escola sem Partido, que objetivam a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal, além de propor reformas na área fiscal e de Previdência, têm muito mais chance de serem aprovadas.

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