O Direito e a cosmovisão cristã

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O Direito e a cosmovisão cristãPorque é tão importante ter uma cosmovisão cristã? Porque o cristianismo nos dá uma mapa para a realidade, um esboço do mundo do jeito que ele realmente é: a ordem moral e física de Deus. E se nós queremos fazer o nosso caminho de forma eficaz através da vida, para viver de acordo com a realidade, temos que seguir o mapa, dizia Charles Colson. Além disso, a cosmovisão cristã nos ajuda a defender a nossa fé, dando-nos a linguagem para explicar por que a ética cristã é boa para a sociedade, ou a visão bíblica da natureza humana é essencial para uma boa política pública.

Muitos imaginam que compreender o cristianismo como uma visão de mundo é algo muito teórico e filosófico, e por isso deveria ser assunto somente para pastores e eruditos. Mas não é. Desenvolver uma cosmovisão bíblica deve ser uma preocupação de todo cristão, seja ele erudito ou não, pastor ou membro da igreja, pois se trata de um conjunto de disposições e crenças que utilizamos para interpretar e formar opiniões acerca da nossa humanidade, propósito de vida, deveres no mundo, responsabilidades para com a família, interpretação da verdade e questões sociais. E como um mapa mental que nos diz como navegar de modo eficaz no mundo.

Acrescento ainda que compreender o cristianismo como uma cosmovisão é importante porque conduz ao entendimento de que a fé não é algo somente privado, mas também público. Influenciados por uma forte tendência de secularização, muitos cristãos estão a aceitar a falsa ideia de que a fé é algo eminentemente privado e que por isso deve ser vivida e expressada somente no âmbito pessoal e religioso, sem a possibilidade de influenciar as questões públicas. Como vaticinou Dinesh D’Souza: “Muitos cristãos renunciaram a essa missão [participação efetiva no mundo], buscando um modus vivendi viável e confortável no qual concordam em deixar o mundo secular em paz se o mundo secular concordar em deixá-los em paz”.

O entendimento do cristianismo como uma visão de mundo desfaz esse equívoco, ao defender a existência de separação entre o sagrado e o secular, e que o princípios cristãos possuem densidade suficiente para abordar todas as áreas da vida humana. O cristianismo genuíno é a interpretação de toda a realidade, o que implica dizer que nenhuma área da vida humana escapa da soberania divina. O Apóstolo Paulo escreveu que em Cristo foram criadas todas as coisas que há nos céus e na terra, visíveis e invisíveis, sejam tronos, sejam dominações, sejam principados, sejam potestades. Tudo foi criado por ele e para ele (Colossenses 1.16). Em outra oportunidade, o apóstolo dos gentios disse que a terra é do Senhor e toda a sua plenitude (1 Coríntios 1.26). Portanto, nada está fora do alcance do poder do evangelho (Romanos 1.16). O Direito, a Economia, a Ciência, a Educação, a Filosofia, o Estado e as Artes, por exemplo, precisam ser vistas pelas lentes da Bíblia. E para que isso aconteça precisamos pensar em termos bíblicos. Necessitamos da mente de Cristo (1 Coríntios 2.16).

No caso do Direito, especificamente, somente a cosmovisão cristã pode erigir um sistema de justiça, igualdade e dignidade da pessoa humana. Para tanto, basta observarmos o primeiro elemento da tríade bíblica criação-queda-redenção, a qual contraria o pensamento dualista (secular-sagrado) e fornece os elementos da perspectiva cristã.

A ideia da Criação aponta para o propósito da vida humana, por isso ela tem sentido e significado. O homem é fruto de um desígnio perfeito de um Deus amoroso (João 3.16) e sábio. Não somos acidentes e muito menos vivemos à deriva, sem rumo e sem direção. Ao contrário da cosmovisão cristã, a cosmovisão naturalista pressupõe a inexistência de finalidade para a vida humana. A partir dessa concepção é possível perceber trágicas consequências daí advindas. Se a nossa existência não tem nenhum propósito, logo a vida não tem sentido. Se a vida não tem sentido, resta somente um mundo vazio e desprovido de significado, onde impera o caos, a desesperança e a falta de uma base moral objetiva.Por essa razão Ravi Zacharias escreve: “Quando alguém tenta viver sem Deus, as respostas à moralidade, à esperança e ao sentido da vida o enviam ao seu próprio mundo para moldar para si uma resposta individualizada. Viver sem Deus significa elevar-se com a ajuda de seus próprios instrumentos metafísicos, seja qual for os meios escolhidos. (…) Pode então o homem viver sem Deus? Claro que pode, no sentido físico. Pode viver sem Deus de maneira racional? A resposta é: Não! Porque tal pessoa é compelida a negar a lei moral, a abandonar a esperança, a privar-se do significado e a arriscar-se a não se recuperar, se estiver errada. A vida já oferece muita evidência do contrário fora de Cristo não há lei, não há esperança e não há sentido. Você, e só você, é aquele que vai determinar e definir estes elementos essenciais da vida; e você e só você, é o arquiteto de sua própria lei moral; você e só você, idealiza sentido para a sua vida; você, e só você, arrisca tudo o que tem baseado numa esperança que você imagina”.

A segunda implicação da doutrina cristã da Criação é a dignidade da pessoa humana. A passagem bíblica de Gênesis 1.26-27 é paradigmática e estabelece o princípio segundo o qual todas as pessoas devem ser tratadas com dignidade, uma vez que temos a imagem de Deus, as suas “impressões digitais”. A dignidade da pessoa humana não é somente uma ideia cristã, como também um atributo universal próprio do ser humano, de procedência transcendente, que gera uma proteção universal de reconhecimento, respeito e proteção tendo como destinatários todos os indivíduos e todas as formas de poder político e social.

O jurista português Jónatas Machado lembra que para a visão judaico-cristã, essa dignidade especial de ser criado à imagem e semelhança de Deus manifesta-se nas peculiares capacidades racionais, morais e emocionais do ser humano, na sua postura física ereta, sua criatividade e na sua capacidade de articulação de pensamento e discurso simbólico, distinta de todos os animais, por mais notáveis que sejam as suas características.

Jónatas destaca ainda que a teologia da imagem de Deus (imago Dei) constitui a base das informações de grande pensadores da história, como Francisco de Vitória, Francisco Suareza, Hugo Gregório, Samuel Pufendorf, John Milton, John Lock James Madison e Thomas Jeferson, sobre a dignidade, a liberdade e a igualdade, as quais viriam a frutificar no mundo jurídico, especialmente o direito a liberdade individual e a capacidade de autodeterminação democrática do povo.

Ao contrário da cosmovisão cristã, as demais cosmovisões não possuem uma base firme e suficiente na qual a defesa da dignidade humana possa se apoiar. Qual é a justificativa pela qual as pessoas devem ser tratadas com respeito e justiça se não meros acidentes biológicos?

Lembro-me do livro The Natural History of Rap, em que os dois professores universitários defendem a ideia de que o estupro não é uma patologia biologicamente falando, mas sim uma adaptação evolucionária, uma estratégia para maximizar o sucesso reprodutivo. Para os autores, o estupro é biológico, “um fenômeno natural produto da herança evolucionária humana”, como “manchas de leopardo e de pescoço alongado de girafa”. Em outras palavras, alguns homens podem recorrer à coerção para cumprir o imperativo reprodutivo.

Esse exemplo mostra que a adoção da cosmovisão naturalista tem sérias implicações contra a dignidade da pessoa humana, pois ao retirar Deus do cenário, o darwinismo retira também os princípios que deveriam nortear a vida em sociedade, sobrando tão somente no caso, impulsos biológicos e materialismo, de modo a tornar legítimo até mesmo o estupro, como um fenômeno natural produto da herança evolucionária humana.

Outro princípio subjacente da Criação é a igualdade. Se todos provém do mesmo Criador, não há razão e muito menos justificativa para que um ser humano seja considerado superior ou inferior ao outro, por isso a premissa judaico-cristã é que todos merecem ser tratados sem distinção, independentemente da cor, raça, sexo, etnia ou religião.

O fundamento do tratamento igualitário é o próprio Deus que não faz acepção de pessoas (Atos 10.34). Nesse sentido, o apóstolo Paulo escreve: Nisto não há judeu nem grego; não há servo nem livre; não há macho nem fêmea; porque todos vós sois um em Cristo Jesus (Gálatas 3.28). Dinesh D’Souza lembra que “o caráter precioso e a igualdade de valor de cada vida humana é um conceito cristão”. Os cristãos sempre acreditaram que Deus atribui a cada vida humana que cria um valor infinito e que ama a cada pessoa de igual modo. No cristianismo, você não é salvo por meio de sua família, tribo ou cidade. A salvação é uma questão individual. Além disso, Deus tem uma “vocação” ou chamado para cada um de nós, um plano divino para cada um de nós, conclui D’Souza.

Referências

1. Disponível em: http://www.religiontoday.com/columnists/breakpoint/colson-s-passion-and-legacy.html
2. D’SOUZA, Dinesh. A verdade sobre o cristianismo: por que a religião criada por Jesus é moderna, fascinante e inesquecível; [tradução Valéria Lamin Delgado Fernandes]. – Rio de Janeiro: Thomas Nelson Brasil, 2008, P. 14.
3. ZACHARIAS, Ravi. Pode o homem viver sem Deus? – São Paulo: Mundo Cristão, 1997, p. 95-96.
4. MACHADO, Jónatas E. M. Estado Constitucional e Neutralidade Religiosa: entre o teísmo e o (neo) ateísmo. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013, p. 37.
5. MACHADO, Jónatas E. M. p. 38.
6. D’SOUZA, Dinesh, P. 90.

Por, Valmir Nascimento.

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