Luta cristã contra o aborto pelo mundo

Decisões pró e contra legalização do aborto ganham novos capítulos

Luta cristã contra o aborto pelo mundoA madrugada do dia 9 de agosto foi memorável na Argentina, foi neste dia que o Senado rejeitou o projeto de lei que tornaria legal o aborto no país platino, entretanto existe a possibilidade da pauta voltar a ser discutida no Congresso do país vizinho. O conteúdo da medida rejeitada prescrevia a interrupção da gravidez durante as primeiras 14 semanas de gestação. A lei também previa que o procedimento fosse realizado em qualquer hospital ou clínica além de obrigar o Estado a custear o procedimento, medicamentos e tratamentos de apoio necessários.

A interrupção voluntária da gravidez é considerada crime na Argentina, excetuando casos de estupro e que ofereçam risco à vida da gestante. Nos demais casos, tanto a mulher como o médico responsável pelo procedimento são penalizados com até quatro anos de detenção. Desde o fim da Ditadura Militar, em 1983, foram inúmeros os projetos sobre aborto apresentados no Congresso, mas esse foi o primeiro a ser votado.

“Essa votação nos permite um tempo de reflexão para fazer propostas melhores e humanistas para as mulheres vulneráveis. Não há vencedores nem vencidos”, disse Alberto Bochatey, arcebispo de La Plata e responsável pela Conferência Episcopal para o diálogo com o Congresso neste tema. Apesar disso, os defensores da causa devem apresentar um novo projeto para a legalização do aborto, mas somente a partir de março por causa da derrota no Senado. Uma nova proposta só poderá ser analisada pelos parlamentares a partir de março. Os defensores da causa não se dão por vencidos e provavelmente apresentem um novo projeto para a legalização do aborto. Desta forma, o procedimento não se torna um direito garantido pelo Estado, como previa o projeto recusado na madrugada, mas a mulher que deseja interromper a gestação não estará mais infringindo alguma legislação, por isso não será presa.

Mas se o projeto foi indeferido na Argentina para alegria dos defensores da vida, o mesmo não aconteceu na Irlanda. Por lá, os defensores do procedimento comemoraram a legalização do aborto. Em vídeos publicados nas redes sociais, é possível contemplar a emoção estampada nos rostos dos ativistas ao tomarem conhecimento do resultado da votação dos parlamentares. A medida foi aprovada no dia 22 de junho com 66,4% dos votos em um referendo realizado para revogar a oitava emenda à Constituição. A decisão é considerada histórica por se tratar de um país de forte tradição católica. A nova medida faculta às mulheres irlandesas o “direito” ao procedimento de forma irrestrita até a 12ª semana de gestação, e caso haja risco para a saúde da mulher e anormalidade fetal até a 23ª semana.

Até então, a Irlanda tinha uma das legislações mais restritivas da Europa sobre o tema. Na prática, o aborto era proibido em praticamente todos os casos. Com a reforma da lei de aborto, a Irlanda deixa para trás a Polônia e Malta, os únicos países europeus que continuam a proibir a interrupção da gravidez. A maioria dos cidadãos da capital, Dublin votou favoravelmente ao projeto abortista, confirmando o que analistas já haviam previsto anteriormente, superando a média nacional. As regiões de Bay South e Mid-West, as duas regiões na capital irlandesa, 78,49% dos votos computados e 73% da população, respectivamente, foram canalizados para aprovação do aborto.

Foi promovido um seminário no dia 30 de maio na Câmara dos Deputados contra a descriminalização do aborto no Brasil, no encontro os participantes discutiram quanto a questão ser decidida pelo Congresso e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os participantes do seminário debateram a ação (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442) em que o Partido Socialismo e Sociedade (Psol) solicitou que o Supremo declare inconstitucionais os artigos do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que criminalizam a mulher que realiza ou autoriza um aborto, assim como os profissionais que o fazem.

O deputado Diego Garcia (Pode-PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e um dos solicitantes do debate, afirmou que cabe ao Poder Legislativo discutir a questão. “Todas as vezes que tentaram aprovar matérias que dizem respeito à descriminalização do aborto na Câmara, elas foram rejeitadas”, disse. “Estão tentando, por meio de medida judicial, tirar prerrogativas do Parlamento”, completou.

O parlamentar lembrou que no fim de 2017, foi aprovada pela comissão especial da Câmara a proposta que aborda o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, apesar de já constarem na Constituição, ambos deverão ser respeitados desde a concepção, isto é, desde a fecundação do óvulo pelo espermatozoide, e não apenas após o nascimento da criança (PEC 181/15). Mas ainda falta a análise de seis destaques para a votação ser concluída na comissão.

Mesmo assim, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Juscelino Filho (DEM-MA) indica o Congresso como o ambiente adequado para o debate e ainda defendeu “o direito à vida”. Por sua vez, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR) disse que em caso de rejeição pela mãe, a criança deve ser entregue à adoção.

“O aborto não foi disciplinado pela Constituição, por isso não é possível inferir um suposto direito constitucional ao tema. Ela avaliou ainda que o direito da vida do feto se sobrepõe ao direito de escolha da mulher”, disse a advogada Angela Vidal Gandra. O procurador de Sergipe José Paulo Veloso Silva salientou “a ausência de representatividade e de pluralidade no STF e que não há mecanismo de controle do órgão”.

Durante o seminário, os participantes seguravam cartazes defendendo a aprovação do Projeto de Lei 4754/16, autoria do deputado e pastor Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), com o objetivo de tornar crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal “a usurpação de competência do Poder Legislativo ou Poder Executivo”. Até o fechamento desta edição, o projeto ainda aguardava análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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