Sensação de impunidade leva população à barbárie

Sensação de impunidade leva população à barbárieFalar sobre impunidade no Brasil é simultaneamente fácil e difícil. É fácil porque se trata de um desses muitos chavões, expressão de efeito dita e repetida, alocada nas mais diversas situações e apresentada como elemento componente de várias circunstâncias sociais de pungente relevância na atualidade. E difícil é justamente por causa disto também: os chavões acabam perdendo grande parte de seu sentido real, havendo rara investigação séria sobre suas causas, reais efeitos sociais e econômicos e medidas apropriadas de combate.

É provável que a maioria dos leitores já leu ou ouviu falar numa tal “cifra negra”, que no Brasil, infelizmente, supera 90%. Cuida- -se da criminalidade que ocorre fora do radar dos canais públicos de atendimento estatal. Isto é, a diferença entre os delitos ocorridos da “vida real” e os registrados e apurados pelo poder competente.

Vez por outra temos assistido expressões públicas de vingança que são em geral atribuídas ao problema crônico da impunidade no Brasil. São linchamentos e práticas do gênero. Em janeiro deste ano (2015), por exemplo, um adolescente acusado de praticar atos infracionais foi encontrado preso a um poste pelo pescoço, com uma tranca de bicicleta, nu, conduta que teria sido praticada por um grupo de “justiceiros” da região.

Não se nega que o sistema penal brasileiro, incluídos aí Polícias, Poder Judiciário, Sistema Carcerário etc., esteja longe de ser satisfatório. A questão é que bem ou mal eles ainda asseguram certo grau de respeitabilidade aos direitos fundamentais dos acusados, detidos e até mesmo dos condenados, além de também contribuírem para a preservação da segurança jurídica.

Com todas as suas mazelas, o trâmite do processo assegura ao acusado a possibilidade de exercer amplo direito de defesa e a chance de provar sua inocência. Em maio deste ano (2015), Fabiane Maria de Jesus foi linchada até a morte no litoral de São Paulo (Guarujá) após ser confundida em razão de um retrato falado elaborado pela polícia e postado em redes sociais, de uma mulher investigada por subtrair crianças para realizar rituais de magia negra. A vítima, covardemente amarrada e espancada por uma multidão, deixou uma família inconsolada, marido e dois filhos.

Situações como esta seriam evitadas num processo penal público, asseguradas as garantias constitucionais ao acusado, contraditório e ampla defesa sobretudo.

Parece-nos que o mal da impunidade seja duplamente causa de ocorrências desta natureza. Primeiramente a revolta e indignação sociais certamente conduzem a posturas tais. É o desejo de suprir a lacuna deixada pelo Estado, único legitimado ao uso da força. De outro lado, a certeza da própria impunidade anima os “vingadores” públicos a agirem, visto que pressentem que dificilmente serão apropriadamente punidos. Nesta segunda perspectiva, ironicamente, tais grupos acabam por se beneficiar daquilo contra o que, exatamente, se revoltam.

A legislação brasileira não consente, salvo exceções pontuais (p.ex. legítima defesa; desforço imediato na proteção da posse) com tais praticas, como parece intuitivo. Aliás, não só não consente como inclusive criminaliza dita conduta. O art. 345 do Código Penal Brasileiro prevê como crime a seguinte conduta: “Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”. A pena prevista é de quinze dias a um mês de detenção, ou multa, além da pena correspondente à violência. Isto é, se ao proceder à justiça de mão própria o indivíduo comete uma lesão corporal, ou um homicídio, responderá também pelo delito correspondente.

Note que mesmo que a pretensão seja legítima, não se autoriza que o titular dela a realize sem a intervenção legitimadora do Estado, por meio de processo judicial apropriado.

Com efeito, a vingança privada é apenas a reprodução do mal causado pelo delinquente, porém no sentido inverso. Há, em Direito, teorias que debatem sobre a natureza e finalidade da sanção penal, e naturalmente que tê-la, também, como vingança, é um dos aspectos mais salientes. Porém não apenas isto, há finalidades preventivas. A pena também visa evitar que outros pratiquem infrações semelhantes, e mesmo que o próprio punido torne a delinquir.

Certo é que estas intenções são grandemente frustradas, já que o índice de reincidência em nosso país é altíssimo, e a criminalidade, embora arrefecendo ocasionalmente aqui e acolá, segue crescente.

Porém, se a pena fosse unicamente vingança, certamente que se institucionalizaria a falta de intenção de recuperar o condenado. Seria impor o sofrimento, pelo sofrimento. Nada mais.

Biblicamente igualmente não há respaldo para os atos de violência antes mencionados. Com efeito, está escrito: “Não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira, porque está escrito: Minha é a vingança; eu recompensarei, diz o Senhor” (Romanos 12.19). A Bíblia de Estudo Dake traz precisos comentários sobre o referido texto bíblico: “Dêem oportunidade para que as leis civis sejam cumpridas e para que as autoridades cumpram seu dever. Se elas forem desonestas e violentas, deixem que o Justo Juiz cuide delas” (Bíblia de Estudo Dake. Rio de Janeiro: CPAD, 2009, p. 1.816).

Nesta linha, Paulo define os magistrados como ministros de Deus, consagrados por Ele para justamente vingar o mal praticado pelos homens: “Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal” (Romanos 13.4).

O próprio Jesus afirmou o dito princípio quando, diante de Pilatos e da invocação da autoridade terrena por parte deste, declarou: “Nenhum poder terias contra mim, se de cima te não fosse dado…” (João 19.11). Explique-se que a expressão “cima”, aqui anothen, não tem a conotação de autoridades superiores terrenas, que teriam constituído a Pilatos, mas é “utilizada em referência a tudo que tem origem celestial ou do céu, e como o céu é a habitação de Deus, o significado é ‘de Deus’, de forma divina” (Bíblia de Estudo Palavras Chave. Rio de Janeiro: CPAD, 2009, p. 2.075).

A conclusão é de que a impunidade é uma chaga inegável na realidade brasileira, com raízes e efeitos sociológicos que vão bem além das possibilidades deste pequeno estudo ou mesmo da capacidade de seu autor. Apesar disto não é jurídico nem bíblico que o cristão tome parte em atos de vingança de mão própria, seja incitando-os, seja praticando-os.

Felizmente os últimos tempos têm se revelado alvissareiros, com ações públicas de apuração e responsabilização por condutas ilícitas de largo espectro, em especial no cenário político. A ampla cobertura midiática, embora implique percalços e requeira cuidados especiais, presta-se, por outro lado, a difundir uma mensagem geral de que os tempos de impunidade devem ceder.

Quiçá esta mensagem se inculque de tal modo no modo de vida do brasileiro, que possamos superar isto que já se tornou uma cultura de impunidade, por uma nova, da responsabilidade e maturidade democrática. Que esta seja a oração do cristão, e a posição institucional da igreja.

Por, José Wellington Bezerra da Costa Neto.

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