Reforma do Código Penal mobiliza atenção dos evangélicos em 2014

Temas que são caros aos cristãos em todo o Brasil estarão sendo discutidos no primeiro e segundo semestres no Senado e na Câmara dos Deputados

Reforma do Código Penal mobiliza atenção dos evangélicos em 2014Depois de conterem a articulação do projeto que criminaliza a homofobia (o PLC 122, sepultado no Senado em dezembro do ano passado), a bancada evangélica na Câmara dos Deputados e no Senado Federal planeja concentrar esforços em 2014 para barrar aquelas mudanças no Código Penal que ferem os valores dos cristãos e da família. A reforma do Código Penal brasileiro está, desde o ano passado, em tramitação no Senado, e se suas propostas forem aprovadas no primeiro semestre de 2014, seguirão para Câmara dos Deputados. Muitos temas que são caros aos cristãos e pessoas de bem de todo o Brasil estarão sendo discutidos no primeiro e segundo semestres no Senado e na Câmara dos Deputados no contexto do Projeto de Lei do Senado 236/2012, que trata exatamente da reforma do Código Penal.

O texto já foi aprovado em comissão especial em dezembro e, antes de ser votado no plenário do Senado, terá que passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator da proposta, Pedro Taques (PDT-MT), acatou os argumentos dos parlamentares evangélicos e retirou do texto a liberação do aborto nas 12 primeiras semanas em razão da incapacidade psicológica da gestante de arcar com a gravidez.

“Em relação ao aborto, o relatório aprovado, do senador Pedro Taques, já atendeu à bancada evangélica. No entanto, enquanto o texto não for aprovado em plenário, alguém pode destacar e mudar tudo. É por isso que estamos vigilantes”, comentou o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), integrante da Bancada das Assembleias de Deus em Brasília.

A estratégia a ser montada neste ano pelos evangélicos, tão logo retornem do recesso parlamentar, terá o objetivo de não deixar avançar a proposta, cujo texto inicial foi elaborado por uma comissão de juristas.

A legislação penal datada de 1940 e sua reforma poderá abrir caminho, entre outros pontos, para a legitimação da pedofilia. Além disso, é preciso evitar o cerceamento das liberdades de expressão e religiosa nas propostas pró-movimento homossexual, a flexibilização da legislação sobre aborto, a legalização da eutanásia, além da descriminalização do consumo de determinadas drogas.

“Estamos de olho no projeto de reforma do Código Penal e nos atentados à família que estão contidos na proposta. Está tudo lá e nós vamos trabalhar para que nada mude. Queremos que tudo fique como está”, disse o senador Magno Malta (PR-ES), que faz parte da bancada evangélica e que ainda lidera no Senado outra frente em favor da “família brasileira”.

“Isso não é coisa só de evangélico não, como se fossem só os evangélicos contra o resto do mundo. Tem católico, tem pessoas de várias religiões. Nossa atuação é em favor da família”, defendeu o senador.

A parte acusada de legalizar a pedofilia, de acordo com o deputado Marcos Rogério, é a que diminui de 14 para 12 anos a idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis”. “Isso significa legalizar a pedofilia no Brasil”, disse o deputado.

Em dezembro passado, a bancada evangélica conseguiu impedir que a proposta que criminaliza a homofobia, já aprovada na Câmara, continuasse em tramitação no Senado. Os senadores aprovaram um requerimento anexando a proposta ao projeto de reforma do Código Penal, justamente a proposta em que planejam barrar essas mudanças.

A bancada evangélica é formada por 73 parlamentares, sendo 70 deputados e três senadores. O grupo é liderado pela Assembleia de Deus que tem 22 representantes. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica é o pastor e deputado federal Paulo Freire (SP). O grupo conta ainda com 11 representantes da Igreja Batista, 8 da Igreja Presbiteriana, um da Igreja Universal, 3 da Igreja Quadrangular e 3 da Igreja Internacional da Graça de Deus. Outros 14 deputados pertencem a outras instituições religiosas menores.

Em que pé está o texto do novo Código Penal

A comissão especial criada no Senado  para analisar a reforma do Código Penal aprovou no dia 17 de dezembro passado a proposta relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) que, entre outros pontos, altera a legislação para crimes como caixa dois, enriquecimento ilícito e maus-tratos a animais. O texto também propõe o aumento da pena de homicídio simples e dificulta a progressão de regime prisional.

O senador Pedro Taques é o relator da proposta elaborada por uma comissão de 11 juristas convidados pelo ex-presidente do Senado José Sarney para sugerir atualizações no Código Penal. O colegiado apresentou um anteprojeto, que recebeu mais de 800 emendas parlamentares e mil sugestões da sociedade. Desse texto, saiu um relatório aprovado pela comissão. Dessa discussão participou também a Bancada da Assembleia de Deus: o senador Taques participou, em abril do ano passado, em Brasília, de uma reunião especial com a Bancada da Assembleia de Deus para discutir pontos preocupantes no texto do novo Código Penal.

Para ter validade, o projeto de reforma do Código Penal ainda deverá ser aprovado pelo plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados. Antes de ser encaminhado ao plenário, o texto será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Depois de ouvir a Bancada da Assembleia de Deus, a Frente Parlamentar Evangélica e grupos católicos, o relator Pedro Taques não acatou as principais sugestões elaboradas pela comissão de juristas em relação ao aborto, à eutanásia e ao porte de entorpecentes, mas esses temas ainda podem ser discutidos em plenário.

Veja abaixo como ficou, em alguns pontos, o texto do novo Código Penal que será votado neste ano.

1) Caixa dois – No Brasil, ainda não existe tipo penal para a prática de caixa dois por doadores, configurada pelo Código Eleitoral como falsidade de informação na prestação de contas eleitorais. O texto aprovado pela comissão inclui um artigo no Código Penal para enquadrar o caixa dois como “doação eleitoral ilegal”, com pena de prisão de 2 a 5 anos.

2) Homicídio e progressão do regime – O texto aprovado aumenta de 6 para 8 anos a pena mínima para homicídio e endurece o regime de progressão das penas. O projeto aumenta de um sexto para um quarto de pena o tempo mínimo que o condenado primário é obrigado a ficar preso em regime fechado. Somente após esse período, ele poderá ser beneficiado pela progressão para o semiaberto.

A progressão para os reincidentes em crime doloso ou cometido com violência ou grave ameaça foi mantida em um terço da pena. Já os reincidentes condenados por crime hediondo teriam, pelo projeto, de cumprir dois terços da pena, tempo maior que o atual, de três quintos.

3) Aborto – O relator excluiu a sugestão dos juristas de autorizar o aborto nas 12 primeiras semanas de gestação se a mãe ou o médico alegar incapacidade psicológica da mãe de arcar com a gravidez. Em sua proposta de novo Código Penal, o senador Pedro Taques manteve a proibição que consta na legislação em vigor, mas acrescentou a exceção no caso anencefalia comprovada do feto, porque essa decisão já foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal. Continuam permitidos abortos em caso de estupro ou de risco à vida da gestante.

4) Entorpecentes – Quanto a entorpecentes, Taques excluiu um dispositivo sugerido pela comissão de juristas que descriminalizaria o uso de drogas no país. Pela legislação atual, o porte de pequenas quantidades de droga é crime, mas quem estiver portando o entorpecente não é punido com prisão.

O texto mantém o sistema atual, o qual permite que o juiz analise cada caso concreto e verifique se o agente é ou não exclusivamente usuário de drogas. Taques aceitou o argumento dos parlamentares evangélicos de que a recomendação dos juristas possibilitaria que o traficante se passasse por usuário ao comercializar apenas pequenas quantidades que estariam dentro de um “suposto padrão” de consumo diário. A proposta de liberação para plantação de drogas para consumo próprio também não foi aceita.

5) “homofobia” – Taques aceitou a proposta que criminaliza a “homofobia” ao incluir um artigo que determina prisão de um a cinco anos para quem praticar discriminação ou preconceito de “identidade ou orientação sexual”. O texto assegura, por outro lado, a livre manifestação do pensamento “de natureza crítica”, especialmente em casos de “liberdade de consciência e de crenças religiosas”.

6) Maltrato de animais – A proposta aumenta a pena para o crime de maus tratos de animais de três meses a um ano de prisão para de um a três anos. A punição por matar ou caçar animal silvestre também cresceu para de dois a quatro anos. Atualmente, a pena é de seis meses a uma no de prisão.

7) Crimes hediondos – O projeto criminaliza a prática de terrorismo e amplia o rol de crimes hediondos ao incluir, por exemplo, financiamento ao terrorismo, redução de pessoa à condição análoga de escravo, tráfico de pessoas e crimes contra a humanidade. A corrupção também foi definido pelo relatório como crime hediondo, dispositivo que já foi aprovado pelo Senado em forma de projeto de lei, mas que está pendente de análise na Câmara dos Deputados para ter vigência.

8) Enriquecimento ilícito – O relatório também criminaliza o enriquecimento ilícito e estabelece prisão de dois a cinco anos e perda de bens. Atualmente, a legislação tipifica atos de improbidade administrativa, como corrupção e peculato, que implicam enriquecimento ilícito, mas não existe punição específica para essa prática.

9) Furto de veículos – O projeto também trata do furto de veículos. A fim de enquadrar os chamados “desmanches” de veículos, o texto passa a considerar furto qualificado conduzir e transportar o veículo furtado para outro município, Estado ou exterior, com pena de dois a oito anos de prisão. (Com informações do G1.com.br).

Por, Mensageiro da Paz.

One Response to Reforma do Código Penal mobiliza atenção dos evangélicos em 2014

  1. CIBELE disse:

    DEVEMOS ORA,E APOIAR CANDIDATOS QUE NÃO ESTÃO DE ACORDO COM ESSAS BARBARIDADES,PORQUE ATRAVÉS DE NOSSA FÉ,DEUS PODE MOVER UMA MONTANHA,PORQUE ISSO É IMPOSSÍVEL PARA NÓS (MOVER UMA MONTANHA)MAS PODEMOS APOIA,QUEM ESTÁ NA POLÍTICA,ISSO É POSSÍVEL,PORQUE DEUS SÓ ACHE NO IMPOSSÍVEL,MAS NÓS DEVEMOS FAZER O POSSÍVEL, E DEUS NÃO NOVE UMA PALHA NAQUILO QUE NÓS PODEMOS FAZER!
    AMÉM !!!

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