Os limites da obediência à autoridade secular

Os limites da obediência à autoridade secularEscreve o apóstolo Paulo: “Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação. Porque os magistrados não são para temor; quando se faz o bem, e sim quanto se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal. É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência” (Romanos 13.1-5).

Neste texto, Paulo está afirmando a necessidade dos crentes em Roma estarem sujeitos às autoridades romanas. De fato, Paulo vê a autoridade como instituição divina. Cabe a ela promover o bem e a ordem, castigar o que é mal e, deste modo, preservar a vida. A anarquia não é recomendável em nenhuma sociedade, daí toda organização humana ter suas leis e autoridades civis, religiosas etc. Não há sociedade que sobreviva sem autoridades que atendam à manutenção da justiça e da ordem.

No entanto, é necessário que tenhamos alguns cuidados ao lidar com o texto paulino mencionado acima, pois é possível que ocorram alguns desvios na sua compreensão. Por exemplo, alguns podem assumir uma postura de submissão e obediência às autoridades de modo acrítico, cego. E há ainda muitos que se apropriam desse texto para fazer valer sua autoridade a todo custo. Entretanto, há perigos ao assumirmos essas posturas, haja vista que as autoridades podem assumir determinadas posturas explicitamente contrárias aos princípios morais contidos na Bíblia. Sendo assim, qual deve ser a postura do cristão? Obedecerá a autoridade e se posicionará contrariamente à Palavra de Deus? Devemos obedecer cegamente às autoridades humanas porque foram instituídas por Deus? O que fazer?

É recomendável atentarmos para as palavras de Pedro, proferidas diante das autoridades judaicas: “Julgai se é justo diante de Deus ouvir-vos antes a vós outros do que a Deus” (Atos 4.19). Essa passagem nos mostra que há ocasiões em que prevalecerá a orientação divina sobre a obediência à autoridade dos homens.

Devemos ter em mente que, uma vez que a autoridade é instituída por Deus, a mesma não é funcional em si mesma, ou seja, ela é funcional e útil à medida em que promove o bem e a ordem, e censura o mal. No entanto, quando a autoridade se opõe aos princípios do Deus que a instituiu, a mesma perde seu sentido e eficácia. O teólogo alemão Dietrich Bonhoeffer (1906-1945) afirma: “O ser da autoridade está vinculada a uma incumbência divina. Só no cumprimento desta seu ser se realiza. Uma total apostasia de sua incumbência tornaria questionável o seu ser”.

Sendo assim, a autoridade não é fenômeno autônomo, independente. De modo algum! Ela é “ministro de Deus”, e possui, portanto, sua razão de ser a partir dessa relação. Quando há clara oposição a Deus, evidentemente que essa autoridade deve ser questionada e criticada pelos crentes. Lembremos dos reis de Israel citados no Antigo Testamento: estes eram autoridades dadas por Deus e toda a nação israelita devia obediência ao monarca instituído por Deus. Em Deuteronômio 17.15 lemos: “Porás certamente sobre ti como rei aquele que escolher o SENHOR teu Deus; dentre teus irmãos porás rei sobre ti; não poderás pôr homem estranho sobre ti, que não seja de teus irmãos” (Leia também 1 Samuel 8.11-17). O mesmo era considerado “ungido do Senhor”, como vemos em 1 Samuel 10.1: “Então tomou Samuel um vaso de azeite, e lho derramou sobre a cabeça, e beijou-o, e disse: Porventura não te ungiu o SENHOR por capitão sobre a sua herança?”; e em 2 Samuel 5.3: “Assim, pois, todos os anciãos de Israel vieram ao rei, em Hebrom; e o rei Davi fez com eles acordo em Hebrom, perante o SENHOR; e ungiram a Davi rei sobre Israel”. No entanto, não poucas vezes vemos profetas com dedo em riste em direção aos “ungidos”, apontando-lhes os pecados e demonstrando nenhuma submissão às ordenanças irresponsáveis do rei desviado (1 Reis 13; 16.17; 18.1-19; Jeremias 22.1-9).

Por que isso? Esses homens não estariam insurgindo-se contra a autoridade? Não. A questão é simples: estes reis, por terem se afastado dos princípios éticos e morais contidos na Lei de Yahweh, passaram a ter a autoridade que possuíam passível de questionamento e inclusive de combate por parte dos profetas.

Romanos 13.4 nos auxilia ainda mais na compreensão dessa questão, concedendo-nos critérios adequados para sabermos quando a autoridade, de fato, está funcionando adequadamente ou quando o poder, de fato, vem de Deus.

Perceba que o texto de Romanos 13.4 afirma que a autoridade é “ministro de Deus para teu bem (…) para castigar o mal”. Toda autoridade genuína deve passar por esse crivo: promoção do bem e castigo do mal. Diante disso, podemos perguntar: “É autoridade de Deus aquela que promove a opressão de seu povo e acoberta a corrupção? É autoridade que vem de Deus aquela que promove a guerra e a fome? É autoridade que vem de Deus aquela que privilegia os poderosos em detrimento dos menos favorecidos? É autoridade que vem de Deus aquela que aprova o aborto, casamento homossexual e a eutanásia?”. Evidentemente que não, pois contraria o amor e a santidade do caráter de Deus. Logo, um cristão genuíno não pode se submeter e aceitar uma autoridade nos momentos em que ela está a defender tais questões contrárias ao caráter de Jesus Cristo. Neste caso, é justo que se ouça a Deus e não aos homens.

Por, Fernando Albano.

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