Lei Contra Palmada é aprovada e governo libera abortos pelo SUS

Bancadas da Assembleia de Deus e Evangélica foram votos vencidos na aprovação da lei, que mistura combate correto e abusos com interferência exagerada na criação dos filhos

Lei Contra Palmada é aprovada e governo libera abortos pelo SUSApesar de todos os esforços da Bancada da Assembleia de Deus no Congresso Nacional, foi aprovada no dia 21 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a proposta de lei que proíbe pais e responsáveis legais de crianças e adolescentes menores de 18 anos de os disciplinarem fisicamente. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. A mudança define que crianças e adolescentes não podem ser mais repreendidos pelos pais com castigos físicos, tais como uma simples palmada. O projeto também proíbe o tratamento cruel, só que isso já era proibido por lei e nunca foi alvo de controvérsias. O que os parlamentares da AD queriam era apenas a substituição da expressão “castigo físico” por “agressão física”, mas foram voto vencido.O comentarista de Lições Bíblicas da CPAD, especialista na área de aconselhamento familiar e líder da AD em Parnamirim (RN), pastor Elinaldo Renovato de Lima, esclarece que a nova lei se trata “de uma interferência velada na educação dos filhos”. Comenta o pastor: “Caso aconteça excessos sob o pretexto de disciplinar a criança, sem dúvida torna-se caso de polícia. No entanto em se tratando de crianças até sete ou oito anos é compreensível que os pais usem a vara da correção, um tipo de castigo físico; por exemplo, uma palmada mesmo. A vara da correção não precisa ser um pedaço de madeira; pode ser a suspensão de algumas atividades da preferência da criança: a bicicleta, a internet por três dias ou uma semana etc. Disciplina sem amor é tirania e amor sem disciplina gera anarquia”.

Pastor Elinaldo frisa ainda que apesar de todas as mudanças propostas para o texto da nova lei pela Bancada da AD não terem sido aprovadas, o texto final do projeto já saiu menos radical, mais suavizado. A questão agora é apenas atentar para o bom senso dos juízes na hora de interpretar cada caso à luz da nova legislação.

A juíza de Direito da Infância e Juventude de Recife (PE), e membro da Assembleia de Deus Ministério Abreu e Lima, Dilza Christiane Lundgren de Barros, acredita que a nova lei não seja preocupante. “Creio que, na prática, os pais continuarão com o poder familiar, educarão como entender ser o melhor para a sua família, porém os extremos serão tolhidos”. A magistrada pondera que os pais não devem ficar agora inibidos em disciplinar seus filhos: “Repreender filhos é uma tarefa diária e difícil. Os limites têm que ser impostos pelos pais, e não ser permitido a inversão de valores, onde os filhos é que ditam as leis e por isso há tantos adolescentes na prática infracional, onde o Estado é que irá impor, agora, os limites”. Ela enfatiza que a nova lei vai contra “espancar, torturar, seja física ou psicologicamente, e esses pais serão chamados, submetidos a tratamento e orientação psicológica a fim de que não seja necessária a aplicação da lei penal sobre os mesmo, com os aumentos de pena por terem ferido seus próprios filhos”.

Porém o que tem sido questionado por defensores da não-interferência do Estado na criação dos filhos não é o fato de as crianças merecerem proteção, respeito, cuidado e carinho. O problema é que já existia uma lei no Brasil que criminalizava os excessos de pais e responsáveis na disciplina de seus filhos – é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente. A crítica é ao que foi inserido de novo nesta nova lei.

A respeito dessa interferência do Estado, denuncia o deputado federal Marcos Rogério, membro da AD em Rondônia: “Há um conjunto de leis sendo aprovadas [no Brasil] que aumentam o poder do Estado e invadem a privacidade dos indivíduos. E tudo é feito sob os mais nobres motivos, como se estivessem preocupados com a sociedade. A Lei da Palmada é um exemplo disto. Enquanto promovem o aborto – que é o assassinato de crianças indefesas –, dizem defender as crianças de umas palmadas dos seus pais. Tudo isso, pretexto para invadir a família e destruir esta instituição, que é um núcleo que ainda resiste à influência do Estado. No fundo, não pensam nas crianças, querem que elas fiquem a mercê do Estado, para que este as eduquem segundo seus próprios princípios”.

Em seu discurso de cerca de 18 minutos em sessão plenária no Senado Federal, no dia 4 de junho, o senador batista Magno Malta (ES) explicou a razão da oposição à nova lei. “O meu embate é porque 80% da Lei da Palmada estão contemplados no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente […] Quando fui hoje à Comissão e pedi vistas, não foi porque eu desaprovo a iniciativa da Lei. De maneira nenhuma. Penso que neste mundo nada é tão bom, absolutamente bom, que não precisa de ajustes. E nós tínhamos ajustes para propor nesta Lei”. O senador também questionou o fato de a lei se chamar “Lei Menino Bernardo”, fazendo referência ao menino que foi morto no Rio Grande do Sul, que tem como principais suspeitos o pai e a madrasta. “Nós não estamos falando de crime hediondo. Estamos tratando da criação de filhos, de correção. Correção não tem ligação nenhuma com violência. Ninguém está dizendo que essa lei seja um monstro, porque não é um monstro. Mas precisa tempo de debater nesta Casa o ponto sobre correção”, disse Malta.

A marcha do aborto pelo Brasil

Sete dias depois, em 28 de maio, outra notícia preocupante: o governo brasileiro revogou a Portaria 415/2014, do Ministério da Saúde, que regulamentava e estabelecia os procedimentos para as mulheres que ansiavam se submeter ao chamado aborto legal através do Serviço Único de Saúde (SUS). O Diário Oficial já havia publicado a nova medida, mas foi rechaçada pela Bancada Evangélica do Congresso Nacional. Também havia sido estipulado o valor de R$ 443 pelo procedimento. O projeto havia sido sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 22 de maio e o Ministério da Saúde oficializou a nova lei através da publicação da Portaria 415. A nova medida autoriza o procedimento para os casos de estupro e de fetos anencéfalos. Contudo, o texto apresenta uma enorme brecha, ao permitir que a mulher interessada em interromper a gestação sempre por essas duas razões permitidas por lei consiga seu intento, isso porque não era necessário a gestante apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) policial à equipe médica comprovando que foi estuprada. Bastava a declaração verbal. Logo, a portaria, na prática, libera o aborto sob qualquer motivação.

Apesar de a portaria estabelecer que o aborto no SUS “consiste em procedimento direcionado às mulheres em que a interrupção da gestação é prevista em lei, por ser decorrente de estupro, por acarretar risco de vida para a mulher ou por ser gestação de anencéfalo”, uma vez que não há necessidade de Boletim de Ocorrência, a mulher interessada em abortar pode apenas alegar que foi estuprada, inclusive mesmo que tenha semanas de gestação, e ser submetida ao aborto pelo Estado.

Na ocasião apesar das críticas, o Ministério da Saúde simplesmente tergiversou, fugiu do ponto em questão, apenas repetindo que a portaria “não muda as regras de assistência, no Sistema Único de Saúde, às mulheres em casos de abortos previstos em lei, ou seja, quando não há meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro e nos casos de anencefalia”.

O pastor Elinaldo enfatiza que o aborto é um ato hediondo contra a vida humana, porque, sendo Deus o autor da vida, não cabe ao homem arbitrar o destino de seu semelhante, e um feto já é considerado um ser humano em pleno desenvolvimento. “O aborto é um crime hediondo à luz da Lei de Deus. Por dois motivos: primeiro, porque Deus é o autor da vida, e não transferiu para ninguém esse direito autoral, nem a liberdade para dela dispor como quiser para exterminá-la. Ele determinou: ‘Não matarás’ (Êxodo 2013) no sexto mandamento. Ele também disse: ‘Não matarás o inocente…’ (Êxodo 23.7). Em segundo lugar, porque um feto, mesmo em sua célula inicial, que é o zigoto, resultante do encontro entre o gameta masculino (espermatozoide) e o gameta feminino (o óvulo), já é um ser humano em seus estágios iniciais. E é um ser inocente, indefeso, em processo de desenvolvimento para vir à luz. Sem dúvida alguma, os médicos, as mães e os pais, os governantes, os legisladores e os juízes, que se unem em favor desse crime hediondo, responderão diante do Autor da Vida, que também é o Supremo Juiz do Universo. A sentença dos criminosos contra a vida já está protelada no Supremo Tribunal do Universo. Se não se arrependerem, serão lançados no inferno, porque não se lembram de Deus em sua terrível impiedade (Salmos 9.17)”, declara o líder assembleiano.

Liberais tentam implantar a cultura da morte no Brasil

O aborto considerado “legal” já é uma realidade através do atual Código Penal brasileiro, no Artigo 128, em que o procedimento torna-se “viável” durante o parto no qual a gestante corre risco de vida, quando os médicos adotam o chamado “aborto terapêutico” (sic), ou em gestação forçada, isto é, por estupro. Embora as duas situações mereçam total contemplação legal viabilizando o aborto, a Palavra de Deus não justifica a interrupção da vida humana. Segundo o pastor Elinaldo Renovato, no caso de uma mulher ser violentada e engravidar, o novo ser humano não pode ser encarado como um rejeitado, pois ele não tem culpa pelo ocorrido. Deve ser apresentada toda a assistência à mãe que se tornou vítima de um crime cruel, e jamais perpetrar a morte da criança. A mãe pode até dar o filho para adoção, mas não deve matá-lo. E no caso de acontecer problemas durante o parto, o médico deve empreender todo o esforço a fim de salvar a gestante e jamais matar intencionalmente o bebê.

A Bíblia afirma que o embrião ou o feto é uma pessoa. A ciência explica que da primeira à oitava semana (2 meses), completam-se todos os órgãos e já com as impressões digitais. Aos três meses, a criança já está formada, e cresce para depois nascer. A Bíblia dá conta de que o feto, desde a concepção, já tem alma e o espírito dentro dele (leia Zacarias 12.1b). Quando feto, o ser humano não é, claro, um ser humano adulto ainda, mas já detém espírito e apresenta todas as características genéticas como deve ser. Dessa forma, a Bíblia afirma categoricamente que o homem não é formado por um amontoado de células como afirmam os cientistas ateus, mas o Eterno forma um ser completo e pronto para nascer e vir  à luz.

A Bíblia revela outros registros em que o próprio Deus é um entusiasta da manutenção da vida dos seres humanos (Gênesis 2.7). Após a criação do primeiro ser humano, através de uma combinação química das substâncias que há na terra, o Criador concluiu com o fôlego da vida, e inaugurou a vida humana. “Entendemos, com base nesse fato, que, a cada ser que é formado, a partir da fecundação, o sopro de vida lhe é assegurado, não diretamente por Deus, mas por sua lei biológica, a partir daquele sopro inicial”, explica pastor Elinaldo.

Apesar do apelo inconsequente dos abortistas, a Palavra de Deus indica que o embrião ou o feto não pode ser considerado um subproduto humano, mas deve ser reconhecido como uma pessoa em formação.

Por, Mensageiro da Paz.bb

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