Evangélicos decidem Escola sem Partido

Comissão Especial é presidida pelo assembleiano Marcos Rogério (DEM/RO)

Evangélicos decidem Escola sem PartidoNo último mês de outubro, o Projeto de Lei 867/2015, popularmente conhecido como “Escola sem Partido”, teve definida pela Mesa da Câmara dos Deputados a Comissão Especial, composta por 30 membros titulares, para se pronunciar em caráter definitivo sobre ele. Para o franco desagrado dos militantes de esquerda na Câmara, quem estará à frente desta comissão são congressistas membros da Bancada Evangélica.

A eleição, que ocorreu no dia 19 de outubro, designou o deputado assembleiano Marcos Rogério (DEM/RO) como presidente; o deputado pastor Eurico (PHS/PE), também assembleiano, da Assembleia de Deus em Pernambuco, como vice-presidente; e o deputado Flavinho (PSB-SP), católico conservador, como relator.

Entenda o PL 867/2015

O PL 867/2015 propõe a inclusão, entre as diretrizes e bases da educação nacional, do “Programa Escola sem Partido”, que torna obrigatória em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio a afixação de um cartaz com informações sobre os deveres do professor quanto à sua imparcialidade na transmissão do conhecimento.

Segundo o autor do projeto, Deputado Izalci (PSDB-DF), o objetivo essencial do mesmo é garantir a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado dentro da sala de aula, permitindo, assim, o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico e a liberdade de crença dos alunos, sem que sejam prejudicados por causa delas. A obrigatoriedade do cartaz no ambiente objetiva garantir que os estudantes tenham acesso às informações sobre esses direitos nem sempre respeitados.

Desde 2014, durante a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), projetos de lei como estes começaram a ser apresentados no Poder Legislativo tanto de municípios, quanto de Estados. Este projeto, porém, atenderia toda a demanda espalhada pelo país, já que é de âmbito federal. Mais especificamente, a comissão presidida pelo deputado Marcos Rogério irá analisar cinco projetos que tratam da questão: 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 5487/2016, 6005/2016.

O assunto tem gerado grande polêmica e ganhado a atenção dos brasileiros nos últimos meses. Acaloraram as discussões os recentes protestos e ocupação de escolas em vários estados do país, em que alunos repetiam um discurso ideológico de fundo marxista, que para muitos foi claramente induzido por seus professores.

Debate

Alguns especialistas em educação se opõem ao programa alegando que nada na sociedade é isento de ideologia. Os mais críticos acusam o “Escola sem Partido” de ser o oposto do que defende: uma oposição ao pluralismo que ele apregoa, “uma proposta repleta de conservadorismo, autoritarismo e fundamentalismo cristão”.

No entanto, a ideia defendida pelo programa quanto aos direitos dos estudantes já está prevista tanto na Constituição Federal como na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mas, segundo os defensores do projeto, não vem sendo acatadas nas salas de aula do Brasil.

Para Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização, os estudantes são prejudicados por serem obrigados a permanecer em sala de aula enquanto os professores se valem de sua autoridade para impor suas ideologias. “A partir do momento que o professor se aproveita de sua posição não para falar de forma parcial e equilibrada, mas para promover as suas próprias preferências ideológicas, ele está violando a liberdade de consciência e de crença dos alunos”, explica o coordenador em entrevista ao Portal Uol Educação.

Ainda de acordo com Nagib, a existência do cartaz em sala de aula é, portanto, crucial para que os alunos tenham ferramentas para defenderem seus direitos de “não serem doutrinados”. Assim como o de seus pais de não serem “usurpados do direito sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”.

Rumos do projeto

O presidente da Comissão Especial, deputado Marcos Rogério, diz que caberá à mesma se debruçar sobre duas questões: “A primeira é saber se as escolas e universidades brasileiras realmente estão sendo usadas com fins políticos e partidários, e com o objetivo de moldar o juízo moral e o comportamento dos alunos – o que viola a Constituição Federal e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (que reconhece o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções). A segunda questão é saber se o Projeto Escola sem Partido é a resposta adequada para coibir essas práticas, caso sejam comprovadas, ou mesmo para prevenir a sua ocorrência, como determina o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente: ‘É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente’”, explica o deputado.

Ele garante que a Comissão fará uma ampla investigação sobre a realidade do sistema de ensino no Brasil. E para que a sociedade participe desse processo, haverá audiências públicas não apenas na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas também nos Estados. Segundo ele, os deputados já sabem que o assunto é polêmico e precisam, agora, se inteirar sobre as opiniões favoráveis e contrárias, para formar uma convicção segura e amadurecida a respeito da matéria.

O presidente da Comissão, que é membro da Assembleia de Deus em Rondônia , se destacou no Brasil recentemente como relator do Processo de Cassação do Deputado Eduardo Cunha, no qual demonstrou grande seriedade. Sua função no caso era a investigação dos fatos, ouvir testemunhas, juntar provas e fazer um voto recomendando ou não a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. “Relatar esse processo foi uma oportunidade que me exigiu responsabilidade não só com o Parlamento, mas com todo o país e, de forma mais direta com o segmento evangélico, porque convivemos diariamente com irmãos de fé que acompanham nosso trabalho e querem uma resposta condizente de nossos atos. Não posso dizer que me deu prazer, porque gostaria de não ter constatado o que constatei – a confirmação dos crimes. Mas fiz o que era certo. Grandes oportunidades exigem grandes responsabilidades. Não fui eu como relator que o condenei. Foram suas práticas, seus crimes, infelizmente. Aliás, não por acaso, tudo que apresentei no meu parecer está sendo confirmado agora pelo judiciário”, comenta deputado Marcos Rogério sobre sua atuação no processo que mobilizou o Brasil.

Participe do debate

Sobre seu novo desafio à frente da Comissão Especial que definirá os rumos do Projeto Escola sem Partido, o deputado garante que usará da mesma dedicação e responsabilidade para com a sociedade brasileira.

“Já determinei à minha assessoria a criação de uma página no Facebook para facilitar e dinamizar a interação da Comissão e seus membros com a sociedade. Acredito que será um excelente canal para ouvirmos o que a população tem a dizer sobre o problema da suposta doutrinação ideológica nas escolas e universidades e sobre o projeto. Também disponibilizamos um e-mail institucional para receber denúncias, criticas e sugestões sobre o tema”, informa. Toda a agenda da Comissão também será divulgada, obrigatoriamente, nas publicações oficiais e na página da Câmara dos Deputados na internet. Página no Facebook:

https://www.facebook.com/ComissaoEspecialEscolaSemPartido/

Email oficial: [email protected] leg.br

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