“Donos da vida”: sobre a morte assistida

“Donos da vida” - sobre a morte assistidaA mídia noticiou o caso da Sra. Brittany Maynard, que cometeu “suicídio assistido”, no dia 1º de novembro deste ano. Ela era da Califórnia, EUA, e foi diagnosticada, em janeiro, como portadora de um tumor, no cérebro, chamado glioblastoma, e só teria mais seis meses de vida. Como no Estado onde ela residia não era aprovada a eutanásia, ela se mudou para o Estado de Oregon, que permite o “suicídio assistido” para pacientes terminais.

Sua situação agravou-se, a ponto de não suportar as dores terríveis, mesmo à base de medicamentos, e ela tomou a decisão de dar cabo a vida, e marcou a data para a morte. No dia primeiro de novembro, cercada de familiares, ingeriu medicamentos que eliminaram a sua vida. Antes de suicidar-se, ela disse: “Irei morrer no andar de cima, no quarto que divido com meu marido, com ele e minha mãe ao meu lado, e falecer pacificamente com música que eu gosto de fundo”.

A questão insere-se no tema da eutanásia, que é uma das questões morais polêmicas e difíceis de serem entendidas com respostas consistentes ou pacíficas. A eutanásia já é aprovada no Uruguai, na Holanda, na Bélgica, na Colômbia, nos Estados Unidos (em três estados) e na suíça.

Conceituações

A palavra vem do grego. De eu, com significado de “boa” e thánatos, que significa “morte”. Da junção desses termos resulta eutanásia, dando a ideia de “boa morte”, morte “piedosa”. Tal conceito é aplicado aos casos em que o médico, usando meios a seu dispor, leva o paciente terminal à “morte misericordiosa”, aliviando-lhe o sofrimento.

1. Eutanásia ativa. Também chamada eutanásia direta, em que há interrupção deliberada da eliminação da vida biológica de alguma maneira e não mero desligamento de aparelhos médicos. Esse tipo de procedimento  é levado a efeitos por terceiros, por parecer do médico, que o aconselha, ou a pedido de familiares do doente terminal, face seus agudos sofrimentos. Se aceito, são aplicados medicamentos letais, que eliminam a vida do paciente. Há uma decisão crucial e deliberada de se por um fim à vida do enfermo. É ainda significativo lembrar que os nazistas utilizaram-se bastante da eutanásia, de modo oficial e programado, para eliminar os deficientes físicos e mentais”.1

2. Eutanásia passiva. Ocorre pelo desligamento dos aparelhos e máquinas que mantém o doente terminal vivo artificialmente a suspensão de medicamentos. Há uma suspensão dos cuidados ao paciente. Pode ser com aplicação de medicamentos que aliviem a dor, ou  não. É recomendada pelos médicos, ou a pedido do paciente terminal, quando se percebe que o tratamento, normalmente oneroso e desgastante, não promove nenhuma melhora ou esperança de cura. Também tem sido chamada de “ortotanásia” (morte correta), e tem aprovação no Brasil, e algum respaldo na Igreja Católica.

3. Suicídio assistido. Também chamado de “morte assistida”. Foi o que ocorreu com Brittany Maynard, objeto desse artigo. Ela cometeu suicídio. Pois deliberadamente resolveu dar cabo a própria vida. Em lugar de usar uma arma, usou medicamentos. Uma forma de eutanásia ativa. Dentro dessa visão, há a ideia de que a vida pertence ao indivíduo, e ele pode fazer dela o que bem entender.

Posicionamento cristão

1. Quanto à eutanásia ativa. Há quem defenda esse tipo de eutanásia, sob o argumento de que “não se deve manter artificialmente a vida subumana ou pós-humana vegetativa”, e que se deve evitar o sofrimento dos pacientes desenganados, com moléstias prolongadas (câncer, AIDS, etc.). Somos de parecer que o cristão não deve apoiar essa prática, pois consiste em uma ação deliberada e consciente, normalmente por parte do médico, a pedido do paciente, ou de familiares (ou sem consentimento), através da aplicação de algum tipo de agente (substância, medicamento, etc.) que leve o doente á morte, evitando o seu sofrimento. Trata-se de homicídio. A Bíblia diz: “Não matarás…” (Êxodo 20.13). O verbo matar, aí, é rasah, que tem sentido de assassinar (Não se aplica ao caso de matar na guerra, em defesa própria, etc.) A ação do médico, tirando a vida do paciente, é vista como um assassinato, segundo a maioria dos estudiosos da é tica cristã.

“Tradicionalmente, se reconhecer que a eutanásia é um crime contra a vontade de Deus, expressa no decálogo, e contra o direito de vida de todos os seres humanos”2 Lemos em 1 Samuel 2.6: “O Senhor é o que tira a vida e a dá: faz descer à sepultura e faz tornar a subir dela”. Ora, se Deus é quem “tira a vida e a dá”, que direito temos nós de eliminá-la, mesmo a pedido de um enfermo? E se Deus quiser realizar um milagre? A fé passa por cima de todas as impossibilidades (cf. Hebreus11.1). Certamente, o Juramento de Hipócrates, proclamado pelos médicos, deve ser considerado, prescrevendo que os mesmos não devem “dar remédio letal a quem quer que peça, tampouco […] fazer alguma alusão a respeito”.

2. Quanto à eutanásia passiva. Consiste em “medidas passivas adotadas por terceiros (privação de remédios, calorias, alimentação, respiração artificial), que aceleram a morte do paciente terminal” (Reifler. p. 126). Retirados os aparelhos ou os medicamentos, o paciente vai a óbito em pouco tempo. A posição da Igreja Católica a respeito da eutanásia merece ser examinada. O papa João Paulo II pronunciou-se a respeito, afirmando que “A eutanásia é um crime com o qual ninguém pode compactuar”. Entretanto, “apelou para que médicos e parentes assegurem aos doentes incuráveis o direito de morrer dignamente”. Com isso, o líder católico corroborou a posição oficial da igreja romana, que dá apoio à eutanásia passiva, quando “os meios de sobrevivência extraordinários ou, melhor, desproporcionais […] meios complexos cujos resultados são nulos, pois é irreversível o estado patológico do enfermo terminal” (P e R. p. 313). É o procedimento que se chama, também, de “humanização da morte”. Ou ortotanásia (morte correta).

Ficamos com a posição de Gilbert Meilaender, que diz: “O cristão, penso eu, sente-se mais inclinado a acatar o argumento de que eutanásia é um meio compassivo para aliviar a dor dos que sofrem […] O princípio, porém, que governa a compaixão cristã não consiste em ‘minimizar o sofrimento’ e sim em ‘maximizar o cuidado’”.3 Esse autor diz que se é para somente “minimizar o sofrimento”, o mais simples seria eliminar os sofredores, o que não é compatível com a ética cristã. E aconselha: “Os médicos cristãos terão seus motivos pessoais como médicos para se negarem a praticar a eutanásia” (ibdem. p. 91). Por outro lado, deve-se dar ao doente, em sã consciência, o direito de rejeitar um tratamento que ele julgue desnecessário. Certamente, ele poderá morrer, mas sua decisão não ferirá a moral cristã, pois ocorrerá a morte natural. Insistir é violentar sua vontade. Que Deus nos ilumine.

Notas

1. Elinaldo Renovato de LIMA, Ética cristã, p. 137.
2. Hans Ulrich REIFLER, A ética dos mandamentos, p. 125.
3. Gilberto MEILAENDER, Bioética, um guia para os cristãos, p. 90.

Por, Elinaldo Renovato de Lima.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Google Translate »