Doações a igrejas e deduções no Imposto de Renda

Doações a igrejas e deduções no Imposto de RendaAs pessoas jurídicas de caráter religioso (Igrejas) têm a sua fonte de recurso, nos dízimos, ofertas, coletas, doações espontâneas realizadas por seus membros ou por qualquer pessoa física ou jurídica, que se proponham a contribuir as atividades e afins (principais e secundárias).

Ao longo dos tempos, tenho sido arguido por membros da igreja e pessoas da sociedade, sobre a possibilidade de uma doação a igreja a qualquer título (oferta, dízimo, doações de bens moveis, imóveis e semoventes) ser dedutível no imposto de renda de pessoa física.

Faz-se necessário, antes de adentrarmos ao mérito da questão, salientar que os dízimos, ofertas e demais contribuições, tem seus fundamentos na Sagradas Escrituras, e remota a família de Adão e Eva, quando seus filhos se apresentaram diante de Deus, para lhe oferecer sacrifícios, do produto de seu trabalho, como oferta agradável. Verifica-se a prática do dizimar na vida de Abraão e de sua família (Gênesis 14.20 e 28.22), ratificada pelos ensinos de Moisés, na Lei, presente nos livros históricos (Neemias 13.11, 12), poéticos (Provérbios 3.9, 10) e proféticos (Malaquias 3.8-10), bem como nas epístolas (Hebreus 7.8). A prática do dízimo é ratificada por Jesus, no Novo Testamento (Mateus 23.23).

Dizimar, ofertar é um princípio de obediência e fé ou fé e obediência, para cada cristão. Dizimar nos leva a reconhecer que Deus é o provedor de todas as coisas, principalmente do trabalho das nossas mãos, já o ofertar, nos leva a liberalidade nas questões que envolvem o dinheiro. Esse desprendimento nos torna mordomos dos bens e não o dinheiro o “senhor” de nossa vida.

As doações em geral, nos levam ao exercício real da fé cristã, e a manutenção da obra de Deus, na face da terra, ou seja, torna conhecido o reino de Deus até os confins da terra.

Os dízimos e ofertas e doações as igrejas (templo de culto) NÃO geram do ponto de vista fiscal, dedução na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. A lei de número 9.250 de dezembro de 1995, e demais alterações e legislação afins, traz as normas que determinam o imposto de renda das pessoas físicas e as suas deduções.

Em regra geral, são passíveis de deduções, despesas com dependentes, educação, despesas médicas, pensão alimentícia, contribuições a previdência social (inclusive do empregado doméstico) e previdência privada, aposentadorias e pensão de maiores de 65 anos de idade. Sendo observados em cada caso, os critérios e limites impostos pela própria lei.

Em face da ausência de previsão legal na lei 9.250 de dezembro de 19995, e no Regulamento do Imposto de Renda, Decreto nº 3.000/1999, de fato NÃO PODE SER DEDUZIDO do Imposto de Renda de Ajuste Anual.

Em face de que a Legislação vigente, a entidade – Igreja é pessoa jurídica imune e isenta do imposto de renda. As doações permitidas para a dedução são as contribuições feitas diretamente aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, além das doações inclusive ao Fundo Nacional da Cultura (FNC), e patrocínios relativos a projetos relacionados à produção cultural, a projetos audiovisuais e ao desporto. Vejamos:

As entidades religiosas sem fins lucrativos podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas, as quais devem constar em livros próprios ou a eles equiparados juridicamente, contudo os seus doadores, não poderão deduzir do imposto de renda.

O consultor e perito contador Raimundo Brito da Silva, em suas orientações as igrejas e membros, assim diz:

1. Pessoas físicas que fazem doação de seus direitos à herança e meação, de quadros, estátuas, móveis, imóveis, memórias, manuscritos, livros, bibliotecas, retratos, esculturas, etc., indagam se podem considerar essas doações para abatimento da renda bruta.

2. O Código Civil dispõe:

“Art. 538 – Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade,  transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita”.

Esse contrato de doação desde que efetuado com total observância dos comandos legais pertinentes, é ato jurídico perfeito e acabado, gerando efeitos patrimoniais para o doador e donatário. Todavia, o fato de ser ato civil juridicamente perfeito e válido não implica em dizer que toda e qualquer doação deverá gerar efeitos tributários favoráveis ao doador. Os efeitos fiscais da doação devem ser pesquisados no campo competente, que no caso em estudo é o da legislação tributária federal, especificamente o imposto de renda, no que concerne à doação que pode ser abatida da renda bruta do contribuinte.

3. No Regulamento do Imposto de Renda são conceituadas como abatimento as despesas pessoais efetivamente realizadas no ano-base, não relacionadas com a percepção dos rendimentos, necessários à manutenção e à assistência social do contribuinte e de seus dependentes. Assim, em princípio, somente essas despesas podem ser abatidas da renda bruta do contribuinte. Porém, embora não estejam especificamente enquadradas nesse conceito, visto tratar-se de ato de mera liberalidade do doador, as contribuições e doações feitas a instituições filantrópicas, educacionais, de pesquisas científicas ou culturais, inclusive artísticas, desde que a instituição beneficiada preencha determinados requisitos legais, também podem ser abatidas da renda bruta do contribuinte, por expressa disposição legal.

4. Por se tratar de despesa efetiva propriamente dita (caso em que haveria desembolso de numerário), a doação ou contribuição tanto pode ser pecuniária ou em espécie, como concretizada com recursos retirados dos rendimentos auferidos no ano-base ou do patrimônio do doador. Assim, podem ser doados quaisquer espécies de bens, adquiridos ou oriundos dos rendimentos auferidos no próprio ano-base da doação, ou com recursos obtidos em exercícios anteriores, desde que estes tenham sido incorporados ao patrimônio do contribuinte e constem de sua declaração de bens.

Conclui-se, que dízimos, ofertas, doações, votos, etc, devem fazer parte da vida cristã, como prática periódica, sabendo que toda a retribuição vem do nosso Deus. A atitude por fé, de ser um dizimista fiel, e um contribuinte para o reino, SENDO norteada a nossa vida pelos ensinamentos do apóstolo Paulo: “Mas digo isto: Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará […] Ora, aquele que dá a semente ao que semeia, e pão para comer, também dará e multiplicará a vossa sementeira, e aumentará os frutos da vossa justiça” (2 Coríntios 9.6, 10).

Portanto os dízimos, ofertas e doações a qualquer título, a instituições religiosas (sem fins lucrativos), NÃO PODER SER deduzidas do imposto de renda de pessoa física, por falta de previsão legal.

Por, Marcos Liba de Almeida.

9 Responses to Doações a igrejas e deduções no Imposto de Renda

  1. Caio Cesaar de Souza Moreno disse:

    Nobre amigo, IMUNIDADE é um instituto, ISENÇÃO é outro, ambos de direito tributário e não confundem. Portanto, templos de qualquer natureza são considerados, por força de norma constitucional como IMUNES e não ISENTOS.

  2. Roberto disse:

    Gostaria de saber se empresas privada pode patrocinar um evento religioso e fazer a deduçao no IR e onde encontro respaldo…

    • Francisco Wlademir Galvan disse:

      Olá Roberto, bem vindo. Para obter essa informação você deve procurar a Receita Federal.

  3. Aucideia Costa de Oliveira disse:

    Quero que seja descontado de minha folha de pagamento os dízimos e ofertas para minha igreja. Será que esse desconto é garantido de fato.Como posso ter a certeza? Me ajudem quem puder.

  4. reginaldo disse:

    doações de alimentos por pessoa jurídica a igreja, pode ter desconto de imposto?

  5. Fabio disse:

    Bom dia, mesmo que não seja dedutível, gostaria de saber em que campo do IRPF informar uma doação a igreja, pois esse valor precisa ser justificado, já que saiu de minha conta bancária.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Google Translate »