Igrejas evangélicas e poluição sonora

Igrejas evangélicas e poluição sonoraAs igrejas, em algumas situações, no desenvolvimento das atividades litúrgicas, se tornam agentes poluidores do ambiente, não pelos atos litúrgicos em si, mas em razão do total descontrole dos aparelhos sonoros e pelo comportamento reprovável de alguns que contrariam a Palavra de Deus que diz: “faça-se tudo para edificação” (1 Coríntios 14.26); e “faça-se tudo com decência e ordem” (1 Coríntios 14.40).

Abordemos, pois, o tema “poluição sonora”, sob os aspectos legal e espiritual, conforme a seguir demonstrado, levando em conta os fatos e circunstâncias que o envolvem.

Dos Fatos

A nossa Assembleia de Deus é uma igreja que se caracteriza por sua penetração profunda em todos os extratos da sociedade brasileira, especialmente entre as camadas da base da pirâmide social, como costumam se referir os sociólogos, aquelas pessoas mais carentes. Onde há uma comunidade, uma invasão ou qualquer agrupamento de pessoas residentes numa determinada localidade, ali se instala um espaço destinado ao culto divino. Evidentemente que os prédios que abrigam os fiéis e cultuantes geralmente não obedecem as mais elementares normas de edificação, muitos dos quais são erigidos sem ao menos terem projetos arquitetônicos devidamente elaborados por profissionais qualificados.

Quando um templo é construído com projetos aprovados pelos órgãos estatais competentes, certamente foram verificadas que as exigências legais de recuo entre edificações, estacionamento de veículos, tratamento acústico, segurança contra incêndio, dentre outros, foram devidamente obedecidas pela igreja, o que, evidentemente, afasta a possibilidade dela vir a sofrer reclamações da vizinhança. Convém destacar que tais exigências são aplicáveis a todas grandes edificações, como estádio de futebol, ginásio de esportes, shopping center, etc. Quando são exigidas da igreja, os seus pastores dizem que são fruto de perseguição política, o que motiva dizer aos membros que devem votar em candidatos a vereadores evangélicos, para fazer cessar a “perseguição” contra a igreja, quando, em verdade, procuram ludibriar as normas reguladoras de edificações nas grandes cidades.

O que dizer dos cultos de vigília noite a dentro, geralmente começando às vinte e duas horas até as cinco horas da manhã do dia seguinte, para os quais são convidados cantores e respectivas bandas, vários “pregadores de fogo”, os quais não se contentam com a utilização de som devidamente controlado, mas que exigem sons com estridência total. Os tais gritam e até berram a noite toda, sem ser levado em consideração que há vizinhos idosos, doentes, recém nascidos, para os quais há muitas recomendações médicas de repouso absoluto. Nada disso é levado em consideração pelos organizadores.

Deve estar na lembrança dos membros da Assembleia de Deus mais antigos que a igreja sempre realizou vigílias de oração durante toda a noite, nas quais não eram utilizados som nem instrumento musical de qualquer espécie, e as orações, cânticos congregacionais e ministrações da Palavra eram efetivadas à meia voz, a fim de não prejudicar o sossego das demais pessoas, sem que, no entanto, ocorrer impedimento à ação divina nos ajuntamentos congregacionais nas madrugadas. O que dizer dos antigos cultos matutinos, que normalmente transcorriam das quatro às sete horas da manhã dos domingos? Quantas manifestações dos dons espirituais e glorificações a Deus nos mesmos, sem registro de reclamações da vizinhança?

Dos aspectos legais

Somente é considerada poluição sonora quando há excesso de som, e não propriamente o som em si, aliás, como sabemos, todos os excessos são danosos. Coube à Organização Mundial de Saúde, órgão da Organização das Nações Unidas – ONU, baseada em estudos técnicos definir que o limite suportável e aceito como normal e não danoso à saúde, é de até 50 decibéis (decibel: excesso de ruído no ambiente, que causa pressão exagerada no sistema auditivo e pode provocar danos comportamentais ou físicos nos seres humanos e animais, inclusive diminuição ou perda da audição), o qual é aferido por um instrumento chamado decibelímetro. Qualquer ruído acima de tal limite é enquadrado como poluente.

No Brasil, segundo o artigo 24 da Constituição Federal, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição” de editar as leis reguladoras. No plano federal, há a Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que estabelece as sanções penais e administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a qual, em seu artigo 54, dispõe que “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”, pode resultar em pena de reclusão, de um a quatro anos, além de multa”. Ou seja, além dos aspectos cíveis da questão, há o aspecto criminal a ser considerado, pois os representantes legais das igrejas poderão responder como réus em ações penais, sujeitando-os à pena de reclusão.

Paralelamente, no caso da poluição sonora produzida pelas igrejas, tem que ser considerado outro direito também constitucional da liberdade de crença e o de livre exercício de culto religioso, contido no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, nos seguintes termos: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Geralmente é com uma invocação deste direito pelas igrejas, quando a fiscalização estatal as confronta pelo excesso de barulho reclamado pela vizinhança dos templos ou de outros locais de culto, quando, em verdade, conquanto haja plena liberdade de culto e de crença, o pleno direito de propriedade dos locais dos templos pelas igrejas, há também que ser levado em conta também o direito ao sossego da vizinhança. Mesmo em países reconhecidos pela liberdade religiosa, como, por exemplo, os Estados Unidos, as edificações de templos têm que observar regras rígidas quanto a produção de sons, de circulação e estacionamento de veículos, de evacuação de pessoas, dentre outras. Em outras palavras, o direito de culto e o de crença podem e devem ser exercidos afastados do “absolutismo”, que é definido como sendo um “Sistema de governo em que a autoridade do governante é exercida sem limitações ou reservas; despotismo, tirania”.

Ante o exposto, não há dúvida que, em razão das mudanças sociais e legais ocorridas em nosso país nos últimos trinta anos, pois a Constituição Federal que atualmente rege a vida da sociedade brasileira foi promulgada em 1988, os administradores e dirigentes das igrejas brasileiras precisam entender a necessidade de observância das regras legais aplicáveis às construções dos templos e às realizações dos cultos, devendo se afastar das maléficas injunções e influências políticas utilizadas para burlar a legislação existente, sob pena de responderem pessoalmente perante as autoridades constituídas, especialmente as judiciárias, as quais, via de regra, não costumam estar sujeitas à corrupção. Aliás, é mandamento contido na Bíblia Sagrada, tido por todos como sendo a infalível Palavra de Deus, a sujeição às autoridades constituídas (Romanos 13.1-5; 1 Pedro 4.14,15).

Os incômodos às igrejas

No debate acerca da poluição sonora de que trata a presente meditação, acredito ser de completa justiça destacar que as igrejas costumam ser, não apenas incomodadas por seus vizinhos, ao produzirem sons nas vizinhanças dos locais de cultos, mas até perseguidas por aqueles que se declaram inimigos da fé, e que se colocam como instrumentos do diabo no afã de impedi-la de cumprir as suas exclusivas finalidades espirituais, podendo ser imaginado o que acontece com um templo de igreja evangélica pentecostal, em bairro periférico de cidades brasileiras, sem qualquer isolação acústica, com seu abençoado barulho característico de culto com manifestação do poder de Deus, tendo como vizinho um centro de culto da umbanda, das chamadas religiões de raizes africanas, com os seus também característicos sons dos rituais.

Ora, as igrejas evangélicas livremente organizadas dentro das regras legais existentes em nosso país, têm o direito de não serem perturbadas em seus cultos e liturgias. Ou seja, ninguém pode perturbar, interromper ou proibir a realização dos cultos prestados nos templos pelos fiéis, por mais que seja contra a fé. A grande verdade, porém, é que muitas pessoas se utilizam dos meios legais protetores do meio ambiente para produzirem verdadeira perseguição religiosa às igrejas, sob a acusação de estarem produzindo poluição sonora, enquanto que, as manifestações carnavalescas, os clubes de futebol e outras mais perturbam a vida social e até a realização de cultos em algumas igrejas, que têm seus templos localizados nos chamados “circuitos do carnanal”.

As igrejas têm o direito de reclamar a proteção estatal e judicial quando for vítima de perseguição na realização de seus cultos, podendo, inclusive, requerer reparação de perdas e danos, e produzir responsabilização criminal dos perseguidores, sabendo de que o “direito não socorre ao que dorme”; ou seja, não basta reclamar que as autoridades nada fazem para coibir os excessos sonoros que prejudicam a realização do culto, se não reclamar do direito que lhe assiste de não ser perturbada durante a liturgia.

Por, Abiezer Apolinário da Silva.

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